TERMO DE CONSENTIMENTO /

AUTORIZAÇÃO DE TRATAMENTO DE DADOS

 

Prezado (a) titular de dados pessoais,

 

O presente Termo de Ciência e Consentimento (“Termo”) tem como finalidade o registro da manifestação inequívoca, por meio da qual o titular dos direitos pessoais (“Titular”) concorda com o tratamento de seus dados pela Aurora Tropical Dist. Prod. Alim. Ltda (“Aurora Tropical”).

 

Assim, aceitando o presente Termo, o Titular consente e concorda que a Aurora Tropical adote as melhores decisões para o tratamento das informações pessoais.

 

1. DA FINALIDADE:

O Titular autoriza e concorda com o tratamento dos dados pela Aurora Tropical, ou seus parceiros, com a finalidade específica de armazenamento dos dados pessoais para:

- Cumprir as obrigações contratuais e legais em razão das suas atividades;

- Oferecer produtos e serviços;

- Realizar pesquisas com os clientes;

- Realizar a comunicação oficial pela Aurora Tropical ou por seus prestadores de serviço, por meio de quaisquer canais de comunicação (telefone, e-mail, SMS, WhatsApp, etc.).
 

2. DA ADEQUAÇÃO:

O Titular tem ciência de que o tratamento dos dados pessoais atende a finalidade exposta pelo provedor de serviços da Aurora Tropical.

 

3. DA NECESSIDADE:

O Titular autoriza o tratamento dos dados pessoais com o objetivo de permitir comunicação referente aos produtos e serviços da Aurora Tropical.

 

4. DO CADASTRO E DO LIVRE ACESSO:

O cadastro realizado pelo Titular é de uso estritamente pessoal e não deverá ser utilizado por terceiros, sendo que a guarda e sigilo das informações contidas no formulário serão utilizadas de forma diligente, bem como a não os colocar à disposição de terceiros. O Titular tem ciência de que poderá consultar, atualizar ou excluir os dados pessoais cadastrados a qualquer tempo.

 

5. DA QUALIDADE E VERACIDADE DOS DADOS:

O Titular concorda em fornecer informações verdadeiras, exatas, e completas, se responsabilizando pelo cadastro das informações que serão utilizadas pela Aurora Tropical, bem como por informar qualquer modificação destas informações, mantendo as informações sempre atualizadas.

 

6. DA TRANSPARÊNCIA:

O Titular tem ciência de que o não fornecimento dos dados requeridos pela Aurora Tropical, impossibilitará o cadastro e a divulgação de produtos e serviços, como Cestas de Natal, Cestas Básicas, e Kits de Higiene e Limpeza.

 

7. DA SEGURANÇA:

A Aurora Tropical realizará o tratamento dos dados pessoais do Titular para a finalidade acima exposta, ficando esta responsável em adotar as medidas técnicas e administrativas aptas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

 

8. DA PREVENÇÃO:

A Aurora Tropical adotará as medidas preventivas para a manutenção da proteção e segurança dos dados pessoais do Titular

 

9. DA NÃO DISCRIMINAÇÃO:

Os dados pessoais disponibilizados pelo Titular à Aurora Tropical, em hipótese alguma, serão utilizados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.

 

10. DA RESPONSABILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS:

O Titular poderá requisitar informações relacionadas ao nível de governança da Aurora Tropical a fim de compreender as ações adotadas para o atendimento da lei geral de proteção de dados pessoais (lei 13.709/2018).